Adiamento da EUDR: Impactos para o Setor da Borracha Natural no Brasil

Introdução

Em uma decisão tomada em 2 de outubro de 2024 que promete ter grande impacto sobre o setor da borracha natural no Brasil, a Comissão Europeia propôs o adiamento da aplicação do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) por um ano. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024, a regulamentação foi adiada para 30 de dezembro de 2025 para a maioria dos operadores e comerciantes, enquanto para micro e pequenas empresas a nova data será 30 de junho de 2026. A decisão foi tomada em resposta a pedidos de parceiros globais e stakeholders, que solicitaram mais tempo para se preparar para sua implementação e cumprimento das exigências estabelecidas pela regulamentação.

Contexto do EUDR

O EUDR faz parte do Acordo Verde Europeu e busca assegurar que os produtos consumidos na União Europeia não contribuam para o desmatamento ou degradação florestal. Especificamente para o setor de borracha natural, as novas exigências incluem a realização de due diligence em toda a cadeia de suprimentos, de forma a garantir que a borracha comercializada esteja livre de impactos relacionados ao desmatamento. Isso implica um controle rigoroso sobre a origem da borracha e a conformidade com a legislação vigente no país de produção. Além disso, o EUDR exige que os operadores façam uma avaliação de risco detalhada e implementem medidas para mitigar qualquer risco identificado, garantindo assim que a borracha seja de origem sustentável.

Oportunidades Criadas pelo Adiamento

O adiamento proporciona um alívio significativo para produtores e exportadores brasileiros, uma vez que muitos ainda estavam em processo de adaptação às novas exigências. Isso também cria uma oportunidade para que o setor da borracha natural no Brasil implemente soluções tecnológicas e melhore a transparência em suas cadeias de produção. A prorrogação do prazo é vista como um período essencial para que pequenos e médios produtores consigam estabelecer os processos necessários para cumprir os requisitos de sustentabilidade impostos pela EUDR. Com o tempo adicional, os produtores poderão investir em tecnologias de rastreabilidade, treinamento de mão de obra e melhoria das práticas agrícolas, elementos essenciais para se adequarem aos novos padrões exigidos.

Além disso, o adiamento oferece uma oportunidade para fortalecer a cooperação entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Produtores, exportadores, associações e governos locais podem trabalhar em conjunto para desenvolver diretrizes comuns e facilitar o processo de adequação. A criação de parcerias e iniciativas coletivas pode ser fundamental para garantir que pequenos produtores, muitas vezes mais vulneráveis às mudanças regulatórias, também possam cumprir as exigências do EUDR. O setor deve aproveitar este período para criar sinergias e compartilhar melhores práticas, o que poderá resultar em uma cadeia de produção mais robusta e sustentável.

Guias e Suporte Técnico

O adiamento também vem acompanhado de novos documentos orientativos por parte da Comissão Europeia, incluindo guias técnicos que devem apoiar os stakeholders globais a se preparar melhor para a implementação e fiscalização do EUDR. Esses documentos trazem, por exemplo, diretrizes para mitigação de riscos e esclarecimentos sobre a utilização de materiais de embalagem, resíduos e produtos reciclados dentro do escopo do regulamento. Além disso, há um sistema de benchmarking para classificar os países conforme seu risco de desmatamento, com o objetivo de facilitar o processo de due diligence dos operadores e comerciantes. O sistema de benchmarking ajudará a categorizar países como de baixo, médio ou alto risco, permitindo que os operadores ajustem suas práticas de acordo com o risco associado à origem da matéria-prima.

Outro ponto importante é o desenvolvimento de um sistema de TI dedicado, anunciado pela Comissão Europeia, que permitirá o registro eletrônico das declarações de due diligence. Esse sistema estará disponível a partir de novembro de 2024 e deverá facilitar a submissão e gestão das informações de conformidade, garantindo um processo mais eficiente e transparente. A criação de um ponto de contato único para suporte técnico, incluindo vídeos, manuais e treinamentos em diversos idiomas, também foi destacada como uma medida para auxiliar os operadores no cumprimento das novas exigências. Essas iniciativas mostram o esforço da Comissão Europeia em fornecer suporte técnico e reduzir as barreiras para a conformidade, especialmente para micro e pequenas empresas.

Próximos Passos e Impactos para o Brasil

O adiamento ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, mas a expectativa é que traga um respiro para o setor, permitindo uma transição mais organizada e inclusiva para cadeias de suprimento livres de desmatamento. Essa é uma oportunidade para que o Brasil, como produtor de borracha natural, alinhe sua produção com as novas demandas de sustentabilidade e melhore suas práticas internas, garantindo maior competitividade e sustentabilidade no consumo doméstico. O cumprimento dessas novas exigências não só abrirá as portas do mercado europeu para os produtores brasileiros, como também permitirá que o país se destaque como um líder na produção sustentável de borracha natural, conquistando a confiança de compradores internacionais cada vez mais exigentes.

É importante que todos os atores da cadeia de produção da borracha, desde pequenos produtores até grandes exportadores, estejam atentos às novas datas e se mobilizem para implementar as mudanças necessárias. O regulamento da EUDR está em linha com uma tendência global de maior rastreabilidade e sustentabilidade, e se adaptar a essas exigências pode representar um diferencial competitivo para o setor brasileiro no longo prazo. Para além da conformidade com as novas regras, essa adaptação pode ser vista como um passo estratégico em direção a práticas mais modernas e responsáveis, que terão impacto positivo não apenas no acesso ao mercado europeu, mas também na reputação do Brasil como um todo no cenário global. O engajamento do setor e a busca por inovação, eficiência e sustentabilidade são fundamentais para garantir o futuro da borracha natural brasileira em um contexto de crescentes demandas por produtos ambientalmente corretos e socialmente justos.