CAMEX prorroga tarifa de importacão de 10,8% para borracha natural: impactos e oportunidades para produtores

Introdução

Em 27 de agosto de 2025, o Comitê‑Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex‑Camex) aprovou a prorrogação da tarifa de importação de 10,8% sobre a borracha natural. A decisão, publicada após reunião do colegiado, estende por mais dois anos a inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), mantendo a alíquota elevada em relação ao patamar original de 3,2%. O pleito pela manutenção partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que defendem a medida como instrumento de competitividade para a heveicultura nacional.

Contexto e origem da tarifa

A borracha natural foi incluída na Letec em agosto de 2023, passando de uma alíquota de 3,2% para 10,8%, com vigência prevista até agosto de 2025. A medida foi adotada para enfrentar a forte queda nos preços internacionais e a entrada massiva de material asiático no mercado brasileiro. Segundo a CNA, os custos de produção no Brasil excedem significativamente a média internacional e os heveicultores nacionais cumprem requisitos ambientais e trabalhistas rigorosos que não são observados em países concorrentes. A alíquota elevada funciona, portanto, como uma proteção tarifária para neutralizar distorções competitivas e garantir condições mínimas de rentabilidade.

Por que a tarifa foi prorrogada

Na justificativa apresentada à Camex, a CNA e a Faesp enfatizaram que a manutenção da taxa de 10,8% corrige desequilíbrios de mercado, assegura margens aos produtores e sustenta a retomada da produção brasileira. A assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, destacou que a decisão é estratégica para a segurança nacional, pois reduz distorções de mercado e oferece previsibilidade ao setor. Além disso, a alíquota revigora a competitividade frente à indústria asiática, que pratica preços abaixo do custo de produção brasileiro e não possui as mesmas obrigações socioambientais.

Impactos para os produtores de borracha natural

Proteção de margens e estímulo à produção

Para os seringueiros e produtores de borracha natural, a prorrogação da tarifa representa um fôlego financeiro. Com a alíquota de 10,8% em vigor até 2027, os preços pagos pela borracha tendem a se manter em níveis sustentáveis, evitando o desmonte de seringais e o abandono da atividade. Ao assegurar margens mínimas, a medida viabiliza investimentos em melhorias tecnológicas, aumento da produtividade e expansão de áreas cultivadas. O setor heveícola poderá planejar com horizonte de médio prazo, reduzindo a volatilidade provocada por oscilações internacionais.

Valorização da cadeia produtiva e empregos

A borracha natural é insumo essencial para segmentos como pneus, luvas cirúrgicas, mangueiras, preservativos e próteses. A manutenção da tarifa cria um ambiente favorável para que a cadeia produtiva se fortaleça, gerando renda e empregos em estados como São Paulo, Mato Grosso, Bahia e Goiás. Com a proteção tarifária, grandes empresas compradoras são incentivadas a firmar contratos de longo prazo com fornecedores nacionais, estimulando cooperativas e possibilitando a negociação de preços mais justos.

Estabilidade regulatória e inovação

Outra implicação positiva é a estabilidade regulatória para o investimento em inovação. A previsibilidade da tarifa permite que empresas invistam em tecnologias de rastreabilidade, gestão de seringais, forecast de produção e sustentabilidade. Soluções digitais, como aplicativos de gestão agrícola, podem ganhar tração nesse contexto, fornecendo previsões climáticas, controle de contratos digitais e georreferenciamento da produção. O ambiente de negócios tende a amadurecer, facilitando a captação de recursos e o acesso a políticas públicas de incentivo.

Perspectivas e desafios

Apesar dos benefícios para os produtores, a tarifa elevada é contestada por segmentos industriais que utilizam a borracha como matéria‑prima, especialmente a indústria de pneus, representada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que pleiteia a redução do imposto. O desafio para os formuladores de políticas públicas será equilibrar a proteção da heveicultura com a competitividade das manufaturas que dependem do insumo. É provável que, ao longo dos próximos anos, surjam discussões sobre produtividade, incentivos fiscais e acordos comerciais para reduzir custos sem comprometer os ganhos sociais e ambientais da heveicultura.

Conclusão

A prorrogação da tarifa de importação de 10,8% para a borracha natural até 2027 consolida uma conquista estratégica para o setor produtivo brasileiro. A medida protege os produtores contra a concorrência desleal, garante margens de lucro necessárias para a manutenção das atividades e fomenta a inovação na cadeia. Para os agricultores, trata‑se de uma oportunidade de fortalecer a posição no mercado, profissionalizar a gestão e integrar tecnologias que aumentem a eficiência. A continuidade do diálogo entre governo, entidades de classe e indústrias consumidoras será fundamental para ajustar o instrumento tarifário às realidades do mercado, preservando a sustentabilidade econômica e ambiental da heveicultura no Brasil.